A anuidade única foi aprovada pelo Conselho Federal de Enfermagem durante a 517ª Reunião Ordinária do Plenário (ROP), na última terça-feira (24).
A nova norma isentará aqueles profissionais que são inscritos em mais de uma categoria profissional, dessa maneira, aqueles que têm registro em uma categoria, não pagará a outra.
A anuidade também será diferenciada para os profissionais recém-inscritos, que receberão desconto de 30% para enfermeiros e 50% para técnicos.
Outro benefício dada através da resolução que cria a anuidade única é a diminuição das taxas, que passam de 21 para 7 .
Em suas palavras, o presidente do Cofen destacou a iniciativa daquela presidência, bem como o apoio recebido pelos conselhos regionais.
De maneira unânime, a anuidade única foi aprovada com base no parágrafo segundo, do artigo sexto, da Lei 12.514/2011.
A referida Lei dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Dessa maneira, o assunto foi discutido nas Assembleias de Presidentes dos Conselhos Regionais.
O Cofen divulgou ainda que a resolução só entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020 e beneficiará cerca de 100 mil profissionais da Enfermagem brasileira.
Anuidade única: mais incentivos em anos de crise
A anuidade prevista pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, cujo preâmbulo trata das anuidade dos conselhos em gerais é gerada mediante a inscrição no conselho profissional.
O Cofen já vem trabalhando mais facilidades para o profissional que quer manter sua regularidade junto aos conselhos.
Passamos por anos de crise financeira e o Cofen percebendo essas dificuldades e, por outro lado, em uma tentativa de manter seus profissionais regulares, aprovou um novo programa.
Foi aprovado, então, o Procedimento de Conciliação em Processos de Cobrança de Débitos, que veio substituir o antigo Refis – Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem.
Esse novo programa parcela as dívidas em até 12 parcelas mensais e consecutivas.
Veja a Resolução Cofen 614/2019 e entenda mais sobre o programa.
Fonte: Ascom- Cofen
