Assistência Farmacêutica ganha 13 milhões para aprimoramento

Investimento na Assistência Farmacêutica favorece maior agilidade no atendimento à população de 302 municípios

Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica recebera um montante de 13 milhões do Ministério da Saúde. O montante será aplicado para dar uma maior agilidade no atendimento à população de 302 municípios e melhorar ainda mais os estoques de medicamentos.

As unidades de saúde de 302 municípios brasileiros usufruirão dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde para aprimorar a qualidade e estrutura dos serviços farmacêuticos.

Investimento

O valor de mais de R$ 13 milhões faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).

Com o objetivo de dar maior agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos, os recursos incentivarão o processo de aprimoramento, implementação, bem como de integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde.

A reserva desses recursos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 2 de fevereiro. Anteriormente, em 15 de dezembro de 2017, o Ministério da Saúde liberou cerca de 11 milhões para outros 237 municípios do país para o mesmo programa.

O programa Qualifar-SUS apresenta-se sobre a forma de quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado). Possui atualmente 2.211 municípios habilitados nas cinco regiões do país, que já receberam o recurso no momento da adesão.

Conheça o Programa

O Qualifar-SUS é um  programa instituído pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS).

A sigla Qualifa-SUS significa Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica e foi pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 26 de abril de 2012, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

Tem como diretrizes:

I. Promover condições favoráveis para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado.

II. Contribuir para garantir e ampliar o acesso da população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, visando à integralidade do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos desejados.

III. Estimular a elaboração de normas, procedimentos, recomendações e outros documentos que possam orientar e sistematizar as ações e os serviços farmacêuticos, com foco na integralidade, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

IV. Promover a educação permanente e fortalecer a capacitação para os profissionais de saúde em todos os âmbitos da atenção, visando ao desenvolvimento das ações da Assistência Farmacêutica no SUS.

V. Favorecer o processo contínuo e progressivo de obtenção de dados, que possibilitem acompanhar, avaliar e monitorar a gestão da Assistência farmacêutica, o planejamento, programação, controle, a disseminação das informações e a construção e acompanhamento de indicadores da Assistência Farmacêutica.

Se organiza em quatro eixos a saber:

I. Eixo Estrutura: seu objetivo é contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, mobiliários e recursos humanos.

II. Eixo Educação: visa promover a educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde para qualificação das ações da Assistência Farmacêutica voltadas ao aprimoramento das práticas profissionais no contexto das redes de atenção à saúde.

III. Eixo Informação: objetiva produzir documentos técnicos e disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica.

IV. Eixo Cuidado: tem como meta, inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.

Confira as listas dos municípios contemplados em 2018: municípios 2018.

Com dados do Portal Saúde.

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