O Cofen lançou nota pública contra a Medida Provisória (MP) 927 do Governo Federal.
Na última sexta-feira (27) o Cofen informou em seu site oficial que já está adotando as medidas jurídicas cabíveis contra a MP.
A Medida Provisória 927 altera as relações de trabalho, desta maneira, permitindo a ampliação da jornada de trabalho dos profissionais de Saúde por até 24 horas, bem como as reduções do tempo de descanso para 12 horas, e da proteção trabalhista durante a pandemia do COVID-19.
Essa medida foi adotada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro e dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.
A MP aponta em seu Art. 26 que a jornada de trabalho poderá ser prorrogada e poderá ser adotada escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada.
Em nota pública, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aponta que o aumento da sobrecarga de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem já é uma realidade vivenciada pelos profissionais, mesmo antes da pandemia.
Além disso, no Art. 29 a MP prevê que casos de contaminação pelo novo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.
Esse artigo também é citado na nota lançada pelo Cofen, que tratou como preocupante, já que milhares de profissionais de Enfermagem estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
Ainda segundo a nota do Cofen, essa medida é prejudicial aos trabalhadores da saúde, devido ao momento crítico em que faltam insumos básicos e equipamentos de proteção individual (EPI).
É uma medida muito prejudicial aos trabalhadores da saúde, em um momento crítico, em que faltam insumos básicos e equipamentos de proteção individual (EPIs) em diversas unidades de Saúde. O executivo federal precisa canalizar esforços para equipar as unidades e estruturar os serviços, inclusive por meio de dotação orçamentária para a contratação de profissionais de Saúde.
Nota Pública do Cofen sobre a Medida Provisória 927 do Governo Federal
Fonte: com dados do Cofen e do Planalto
