Projeto de Lei pede obrigatoriedade no uso do protocolo de atendimento
Protocolo de Atendimento: segurança para paciente
O protocolo de atendimento já é realidade em muitos estados brasileiros e trazem maior segurança para o paciente.
O protocolo, além de dinamizar o serviço, organizando-o, dá uma maior segurança ao paciente. É por meio dele que o paciente tem assegurado o atendimento ou mesmo uma satisfação dada pelo não atendimento.
Com o intuito de melhorar a democracia, o deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) propôs o Projeto de Lei 8.269/2017.
Protocolo de Atendimento: o Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) 8.629/2017 trata da obrigatoriedade das unidades de saúde, de natureza pública ou privada, em fornecer protocolo de atendimento aos pacientes atendidos.
De acordo com o PL todo paciente tem o direito de receber o protocolo que comprove o atendimento feito nos estabelecimentos de saúde.
Essa medida é utilizada para fins de defesa de direitos, no qual conste a data e o horário do comparecimento à unidade de saúde.
O projeto ainda aponta que em casos de recusa do atendimento ou mesmo da impossibilidade de prestação do serviço demandado/agendado a justificativa deve ser dada pelo estabelecimento de saúde, contendo hora e data.
Protocolo de Atendimento: justificativa
O deputado referiu como justificativa a falta de informação prestada ao paciente nos atendimentos prestados.
Outro fato citado pelo PL é o caso de o paciente não dispor de provas quando o atendimento for negado e/ou agendado. Isso deixa vaga a visita do paciente ao serviço de saúde, por não gerar registro pela busca do atendimento, o que, segundo o deputado, dificulta a busca de direitos do cidadão.
Protocolo de Atendimento: funcionamento
O funcionamento dos protocolos de atendimento funcionam através do registro pormenorizado da visita do paciente em busca de atendimento na rede de saúde pública ou privada.
Quando o paciente chegar em busca do serviço ele serpa direcionado para o setor responsável pelo seu cadastro e logo em seguida será conduzido à classificação de risco.
Durante a classificação de risco são estabelecidas as necessidades do paciente de acordo com a gravidade do quadro de saúde, assim será programado um tempo para o atendimento.
Essa classificação de risco organiza de forma mais eficaz as filas na unidades de saúde e mais importante, evita que pessoas com quadro mais graves esperem por mais tempo nas filas.
Outro ponto importante sobre o protocolo é a melhoria na qualidade do atendimento, sendo de maneira mais rápida e com a destreza necessária, o que aumenta ainda mais a segurança para o paciente.
Protocolo de Atendimento: uso das cores
Durante a classificação de risco – ferramenta indispensável ao bom funcionamento do protocolo – são utilizadas cores para identificar os pacientes.
As cores são: vermelha, laranja, amarela, verde e azul.
A cor vermelha indica atendimento de emergência, ou seja, risco imediato de perder a vida. A cor laranja indica muito urgente, destacando risco imediato de perda da função de órgãos ou membros.
A cor amarela indica urgente e se refere a condição que pode se agravar sem atendimento. A cor verde indica pouco urgência e destaca atendimento prioritário em Unidades Básicas de Saúde. Já o azul refere-se a não-urgente que confere um agendamento na Unidade Básica de Saúde.
Conheça o projeto na íntegra: Projeto de Lei 8.269/2017. Saiba mais sobre legislações.
Fonte: Câmara dos Deputados.
