A APLV, Alergia a Proteína do Leite de Vaca é o tipo de alergia alimentar mais comum em crianças até vinte e quatro meses.
A alergia caracteriza-se por uma reação do sistema imunológico às proteínas presentes no leite, entre ela estão a caseína (proteína do coalho) e às proteínas do soro (alfa-lactoalbumina e beta-lactoglobulina).
O Protocolo da APLV
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) foi instituído pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
O protocolo atende à Lei nº 12.401 que, por sua vez, alterou a Lei nº 8.080 de 1990 e, por meio dela, trata-se da assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS.
O PCDT para a APLV leva em consideração as recomendações sobre o assunto, conforme foi estabelecido no Decreto nº 7.508 de 28/06/2011, Art. 26, parágrafo único, que diz:
O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
Decreto nº 7.508 de 28/06/2011, Art. 26, Parágrafo Único.
Após a avaliação inicial pelos membros da CONITEC foi levantada a necessidade de que o tema se submetesse à consulta pública e, ainda mais, com recomendação preliminar favorável à atualização do PCDT.
Consulta a estados e municípios sobre gastos com a APLV
A Secretaria de Atenção Primária em Saúde (SAPS) disponibilizou formulário para que os estados e municípios possam informar sobre os gastos com a compra de fórmulas nutricionais para crianças com APLV.
O objetivo dessa consulta é entender melhor e, mais precisamente, o processo de compra das fórmulas nutricionais industrializadas, que são apresentadas pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.
Outro ponto que será levada em consideração é a repostas dos municípios e estados quanto a esses custos, seja ele por Programas específicos ou por cumprimento a ações judiciais.
O prazo para responder a esse questionário será até dia 10 de outubro de 2019, por meio de link disponibilizado aos estados e municípios através do FormSUS.
Fontes: SAPS, PCDT da APLV, 2017
